PALAVRA DO COMANDANTE
O tema do Meio Ambiente é hoje uma das principais discussões levantadas a nível mundial, sendo o Brasil um país considerado de grande importância estratégica, sobretudo, pelos recursos naturais que ainda possui. Constitucionalmente é dever do poder público garantir a preservação do Meio Ambiente como sendo um direito coletivo para a presente e futuras gerações Art 225 da CF; A nível federal, o Decreto Lei 667 de 1983 é o principal instrumento jurídico que assegura a participação das Polícias Militares neste mister, estando em nível estadual recepcionado no Capítulo VI, Art. 154 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e Decreto 18.056 de 07 de Janeiro de 2007, este que cria na estrutura organizacional da Polícia Militar a CIPAM, cuja missão principal é a de apoiar as ações em defesa do Meio Ambiente no nosso estado.
Institucionalizado em nossa Polícia Estadual desde 1997, com a criação da CPPAAT, o Policiamento Ambiental é ainda pouco divulgado, inclusive, em nosso próprio público interno, o qual ainda vislumbra uma polícia que atua no mero resgate de animais silvestres, sendo esta visão fruto de uma cultura que incorporou o modo de atuação repressiva do passado, que pouco combinava com questões aparentemente sem nenhum vínculo com a criminalidade e violência urbana, essa alvo maior do planejamento dos gestores de Polícia, em detrimento da proteção de nossos recursos naturais. Todavia, é o componente econômico que vai definir qual a prioridade dos órgãos públicos, e é aí que reside o questionamento atual: “COMO CONCILIAR DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ?”. Hoje, há milhares de trabalhos científicos, artigos e publicações relevantes tentando responder esta pergunta, sendo esse considerado o principal questionamento vivido atualmente pela humanidade. O Rio Grande do Norte é considerado um estado pobre do ponto de vista do desenvolvimento econômico, seu povo necessita encontrar caminhos para superar essa dificuldade, a fim de que sua população não possa se tornar cada vez mais carente, refletindo esse estágio no aumento da violência e em piores condições de vida. Como alternativa ao desenvolvimento, o estado tenta há muitos anos se consolidar como destino turístico, mas por diversos fatores não vem conseguindo êxito. Para tanto é imprescindível lembrar que o turismo está diretamente relacionado à preservação do meio ambiente, pois está nele os principais atrativos: praias, lagoas, monumentos naturais, dunas, rios, monumentos históricos, manifestações folclóricas etc etc;
O atual governo, através do IDEMA apresentou uma proposta de desenvolvimento baseado na sustentabilidade de atividades econômicas, cuja efetivação recai na direta participação do Policiamento Ambiental, que vem a ser a criação de áreas ambientais protegidas como a Mata da Pipa, APA Bonfim Guarairas, APA Piquirí Una, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão e outras, cujo modelo de gestão é o da parceria. Em cada Área Protegida o governo estará instalando os ECOPOSTOS, que vem a ser uma estrutura física que permitirá a gestão da área pelo IDEMA em conjunto com a POLÍCIA MILITAR através da CIPAM. Dos ECOPOSTOS previstos dois já estão com suas obras concluídas: Recife de Corais (Maracajaú) e RDSEPT (Ponta do Mel), um em fase final (Genipabu) e outros para iniciar: Pipa, Piquiri Una (Espírito Santo), Bonfim Guaraira (Tibau do Sul), Parque dos Mangues (Natal), Parque do Jiquí (Parnamirim), cuja previsão é de que fiquem prontos até o final do próximo ano. Importante e motivo de orgulho, é estarmos inserido no contexto, como Unidade executora do projeto, que inclusive, atualmente está sob a égide de um convênio celebrado entre o IDEMA e a Polícia Militar; Sendo assim, em face da iminente necessidade de ocupação desses espaços, cujo modelo de gestão elaborado tecnicamente nos incluiu como principal parceiro, conclamamos as autoridades ambientais e de segurança pública a empreender esforços no sentido de dotar a Unidade com um número maior de Policiais bem como estabelecer a renovação do convênio IDEMA / Polícia Militar.
Túlio César Alves de Oliveira – Major PM
Comandante da CIPAM
